| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.368 / 2016 |
| Date | 2016-12-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Itabuna e, dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano
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