norma nº 8/2023

DEPARTAMENTO DE RH 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA
CNPJ nº 13.235.726/0001-55
PODER LEGISLATIVO 
Avenida Aziz Maron, S/N, Bairro da Conceição, Itabuna-BA, CEP 45.605.412 
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão, s/n 
Telefone: (73) 2103–2125
PORTARIA N° 008, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 
Concede férias regulares a servidor (es) da 
Câmara Municipal de Itabuna 
O Presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Estado da Bahia, em face de suas 
atribuições legais e regimentais, contidas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica do 
Município de Itabuna c/c o Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 – Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019,
RESOLVE 
Art. 1° Fica concedida férias regulares ao (s) servidor (es) relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, na forma nela especificada. 
Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS 
Presidente 
Edição 1.384 | Ano 11
07 de fevereiro de 2023
Página 3
PORTARIA Nº 008-2023 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES DA CÂMARA
Certificação Digital: J4NAU9FX-QLDQ24KY-ZL8YMV5K-YQPQ54BI
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna
DEPARTAMENTO DE RH 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA
CNPJ nº 13.235.726/0001-55
PODER LEGISLATIVO 
Avenida Aziz Maron, S/N, Bairro da Conceição, Itabuna-BA, CEP 45.605.412 
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão, s/n 
Telefone: (73) 2103–2125
ANEXO I – RELAÇÃO DE SERVIDORES 
NOME COMPLETO CARGO PERÍODO 
AQUISITIVO 
FÉRIAS 
INÍCIO FIM
CLAUDEMAR ALVES OLIVEIRA ASSESSOR TÉCNICO EM 
COMUNICAÇÃO SOCIAL 
11/07/2021 A 
10/07/2022 20/02/2023 01/03/2023 
GEORGIA CRISTINA S. DE 
ANDRADE 
ASSESSOR PARLAMENTAR 
DE GABINETE 
01/01/2022 A 
31/12/2022 13/02/2023 14/03/2023 
WELLINGTON FRANKLIN G. 
SANTOS 
ASSESSOR PARLAMENTAR 
DE GABINETE 
01/01/2022 A 
31/12/2022 13/02/2023 14/03/2023 
 
Edição 1.384 | Ano 11
07 de fevereiro de 2023
Página 4
Certificação Digital: J4NAU9FX-QLDQ24KY-ZL8YMV5K-YQPQ54BI
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna