norma nº 11/2023

PRESIDÊNCIA 
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PORTARIA Nº 011, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2022 
Designa servidor efetivo para substituir 
servidora estável durante sua ausência para o 
gozo de férias, na forma que indica, e dá outras 
providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, em especial as previstas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica do 
Município de Itabuna e no Art. 22, caput, da Resolução nº 016, de 1990 - Regimento Interno da Câmara; 
CONSIDERANDO:
a) que o instituto da substituição de servidores encontra-se previsto no Art. 47 da Lei Municipal nº 
2.442, de 06 de março de 2019 – Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores do Município de Itabuna; 
b) que a servidora Maria das Candeias de Almeida Souza, portadora da matrícula nº 000032, 
ocupante do cargo de Auxiliar Contabilidade, encontra-se afastada de suas atividades funcionais desde o dia 
23 de janeiro de 2023, em razão do gozo de férias concedidas por meio da Portaria nº 072, de 29 de dezembro 
de 2022; 
c) que as referidas férias, conforme consta na aludida Portaria, findar-se-ão apenas no dia 21 de 
fevereiro de 2023; 
d) ainda, que a servidora Maria das Candeias de Almeida Souza Silva é a única ocupante do cargo 
de Auxiliar de Contabilidade, sendo indispensável a designação de um servidor para substituí-la em suas 
ausências, evitando a ocorrência de prejuízos às atividades desempenhadas por ela; e 
e) por fim, que o servidor Rodolfo Lima Froes, portador da matrícula nº 000551, ocupante do cargo 
efetivo de Motorista, é graduado em Tecnologia em Gestão Pública pela Faculdade Educacional da Lapa, 
constando em seu histórico escolar diversas disciplinas afetas às atribuições do cargo de Auxiliar de 
Contabilidade. 
RESOLVE: 
Art. 1º Fica designado o servidor efetivo Rodolfo Lima Froes, portador da matrícula nº 000551, 
ocupante do cargo efetivo de Motorista, para substituir a servidora estável Maria das Candeias de Almeida 
Souza, portadora da matrícula nº 000032, ocupante do cargo de Auxiliar de Contabilidade, durante o seu 
afastamento para o gozo de férias. 
Parágrafo único. A substituição autorizada na forma do caput se estenderá do dia 23 de janeiro de 2023 
a 21 de fevereiro de 2023. 
Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá proceder com os registros necessários. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 23
de janeiro de 2022. 
JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS 
Presidente 
JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:343153225
04
Assinado de forma 
digital por JOSE 
ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Edição 1.390 | Ano 11
14 de fevereiro de 2023
Página 4
PORTARIA Nº 011-2023 - DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA SUBSTUIR SERVIDORA ESTÁVEL
Certificação Digital: 9G66U1XN-AO0LPCIO-E7A1IK5G-CG8MYGSY
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna