norma nº 22/2023

DEPARTAMENTO DE RH 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA
CNPJ nº 13.235.726/0001-55
PODER LEGISLATIVO 
Avenida Aziz Maron, S/N, Bairro da Conceição, Itabuna-BA, CEP 45.605.412 
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão, s/n 
Telefone: (73) 2103–2125
PORTARIA N° 022, DE 15 DE MARÇO DE 2023 
Concede férias regulares a servidor (es) da 
Câmara Municipal de Itabuna 
O Presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Estado da Bahia, em face de suas 
atribuições legais e regimentais, contidas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica do 
Município de Itabuna c/c o Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 – Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019,
RESOLVE 
Art. 1° Fica concedido o gozo das férias regulares ao (s) servidor (es) relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, na forma nela especificada. 
Art. 2º A servidora fará gozo das férias regulares, já quitadas anteriormente, referente 
ao período aquisitivo 2020/2021, conforme solicitado pela servidora e aprovado pela Diretoria 
Administrativa. 
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS 
PRESIDENTE 
Edição 1.414 | Ano 11
15 de março de 2023
Página 5
PORTARIA Nº 022-2023 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA DA CÂMARA
Certificação Digital: JQSH2TQQ-LYECKCKT-CSLIEZ31-9X76IJLE
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna
DEPARTAMENTO DE RH 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA
CNPJ nº 13.235.726/0001-55
PODER LEGISLATIVO 
Avenida Aziz Maron, S/N, Bairro da Conceição, Itabuna-BA, CEP 45.605.412 
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão, s/n 
Telefone: (73) 2103–2125
ANEXO I – RELAÇÃO DE SERVIDORES 
NOME COMPLETO CARGO 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
FÉRIAS 
MARIA DAS CANDEIAS DE ALMEIDA 
SOUZA 
AUXILIAR DE 
CONTABILIDADE 
24/03/2020 A 
23/03/2021 
22/02/2023 23/03/2023 
 
Edição 1.414 | Ano 11
15 de março de 2023
Página 6
Certificação Digital: JQSH2TQQ-LYECKCKT-CSLIEZ31-9X76IJLE
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