| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2023 |
| Date | 2023-03-22 |
| Ementa | Concede férias regulares a servidor (es) da Câmara Municipal de Itabuna |
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DEPARTAMENTO DE RH CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA CNPJ nº 13.235.726/0001-55 PODER LEGISLATIVO Avenida Aziz Maron, S/N, Bairro da Conceição, Itabuna-BA, CEP 45.605.412 Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão, s/n Telefone: (73) 2103–2125 PORTARIA N° 024, DE 22 DE MARÇO DE 2023 Concede férias regulares a servidor (es) da Câmara Municipal de Itabuna O Presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Estado da Bahia, em face de suas atribuições legais e regimentais, contidas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica do Município de Itabuna c/c o Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 – Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019, RESOLVE Art. 1° Fica concedido o gozo das férias regulares ao (s) servidor (es) relacionados no Anexo Único desta Portaria, na forma nela especificada. Art. 2º A servidora fará gozo das férias regulares, já quitadas anteriormente, referente ao período aquisitivo 2020/2021, conforme solicitado pela servidora e aprovado pela Diretoria Administrativa. Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS PRESIDENTE JOSE ERASMO AVILA MARTINS:343153225 04 Assinado de forma digital por JOSE ERASMO AVILA MARTINS:34315322504 Edição 1.423 | Ano 11 24 de março de 2023 Página 3 PORTARIA Nº 024-2023 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES DA CÂMARA Certificação Digital: 6B0DVB0U-T8AGWNXU-2UUZRV7L-RTNTPMZL Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna DEPARTAMENTO DE RH CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA CNPJ nº 13.235.726/0001-55 PODER LEGISLATIVO Avenida Aziz Maron, S/N, Bairro da Conceição, Itabuna-BA, CEP 45.605.412 Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão, s/n Telefone: (73) 2103–2125 ANEXO I – RELAÇÃO DE SERVIDORES NOME COMPLETO CARGO PERÍODO AQUISITIVO FÉRIAS JACKSON SANTOS DE OLIVEIRA ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE 01/01/2022 A 31/12/2022 05/04/2023 04/05/2023 ROSEANE MARIA DE OLIVEIRA REIS TELEFONISTA 01/01/2022 A 31/12/2022 05/04/2023 24/04/2023 THAINÁ SOUZA NERI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 03/09/2021 A 02/09/2022 24/04/2023 08/05/2023 Edição 1.423 | Ano 11 24 de março de 2023 Página 4 Certificação Digital: 6B0DVB0U-T8AGWNXU-2UUZRV7L-RTNTPMZL Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna