norma nº 26/2023

PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
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PORTARIA Nº 026, DE 12 DE ABRIL DE 2023 
Designa servidores para compor o Comitê 
Gestor do Processo Administrativo 
Eletrônico (CGPA-e), no âmbito da Câmara 
Municipal de Itabuna, na forma que indica, 
e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, em especial as previstas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica do 
Município de Itabuna e no Art. 22, caput, c/c Art. 23 da Resolução nº 016, de 1990 – Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Itabuna, com fundamento no Art. 40 da Lei Municipal 2.284, de 2014, Art. 30-A do Ato 
da Mesa nº 002, de 25 de outubro de 2022, e no Ato do Presidente nº 022, de 24 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados para a composição do Comitê Gestor do Processo Administrativo Eletrônico 
(CGPA-e) no âmbito da Câmara Municipal de Itabuna os seguintes servidores: 
I - Ana Luíza Botini, portadora da matrícula nº 000653; 
II - Felipe Eduardo Ramalho dos Santos, portador da matrícula nº 001522; 
III - Gefiton Tavares Neto, portador da matrícula nº 000548; 
IV - Jennifer Barbosa de Campos, portadora da matrícula nº 000554; 
V - Luziana Cardoso Medrado, portadora da matrícula nº 001825; e 
VI - Uania Andrade da Silva, portadora da matrícula nº 000549. 
Parágrafo único. A presidência do Comitê será exercida pela servidora Jennifer Barbosa de Campos.
Art. 2º A Diretoria Administrativa e Financeira assegurará o suporte de material, serviços e pessoal 
necessários ao desenvolvimento das atividades do Grupo de Trabalho. 
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 
03 de abril de 2023. 
JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS 
Presidente 
JOSE ERASMO 
AVILA 
MARTINS:34315322
504
Assinado de forma 
digital por JOSE 
ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Edição 1.442 | Ano 11
12 de abril de 2023
Página 3
PORTARIA Nº 026-2023 - DESIGNA SERVIDORES PARA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (CGPA-E)
Certificação Digital: Q22USWBI-MLJYV7NJ-MJLTRXEW-PZQJWCCA
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna