norma nº 27/2023

DEPARTAMENTO DE RH 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA
CNPJ nº 13.235.726/0001-55 
PODER LEGISLATIVO 
Avenida Aziz Maron, S/N, Bairro da Conceição, Itabuna-BA, CEP 45.605.412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão, s/n 
Telefone: (73) 2103–2125
PORTARIA N° 027/2023
Concede férias regulares a servidor (es) da 
Câmara Municipal de Itabuna 
O Presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Estado da Bahia, em face de suas 
atribuições legais e regimentais, contidas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica do 
Município de Itabuna c/c o Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 – Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019,
RESOLVE 
Art. 1° Fica concedido o gozo das férias regulares ao (s) servidor (es) relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, na forma nela especificada. 
Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
Itabuna/Ba, 20 de abril de 2023. 
JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS 
PRESIDENTE 
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Edição 1.455 | Ano 11
26 de abril de 2023
Página 6
PORTARIA Nº 027/2023 - CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORES
Certificação Digital: PT6WIKML-DAJT8WEB-D77FTPCV-YNRDLOHG
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DEPARTAMENTO DE RH 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA
CNPJ nº 13.235.726/0001-55 
PODER LEGISLATIVO 
Avenida Aziz Maron, S/N, Bairro da Conceição, Itabuna-BA, CEP 45.605.412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão, s/n 
Telefone: (73) 2103–2125
ANEXO I – RELAÇÃO DE SERVIDORES 
NOME COMPLETO CARGO 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
FÉRIAS 
ARILDO DOS SANTOS BITTENCOURT AUX. DE COPA E 
COZINHA 
11/07/2021 A 
10/07/2022 
29/05/2023 27/06/2023 
DAFSON XAVIER DOS SANTOS CONSULTOR 
JURIDICO 
01/01/2022 A 
31/12/2022 
02/05/2023 31/05/2023 
ELINE SANTOS MIRANDA BARBOSA 
ASSESSOR 
PARLAMENTAR DE 
GABINETE 
01/01/2022 A 
31/12/2022 
02/05/2023 31/05/2023 
LUCIMARA DA SILVA DAMÁSIO CHEFE DO SETOR 
DE ALMOXARIFADO 
01/01/2022 A 
31/12/2022 
02/05/2023 31/05/2023 
RAIAN FELIPE LEMOS PAIM RECEPCIONISTA 
09/12/2021 A 
08/12/2022 
02/05/2023 26/05/2023 
ROBSON SANTOS LEITÃO JUNIOR OFICIAL DE 
REPOGRAFIA 
01/02/2022 A 
31/01/2023 
02/05/2023 16/05/2023 
WIMBLEY ALVES DE ALMEIDA PAIVA OFICIAL DE 
REPOGRAFIA 
11/07/2021 A 
10/07/2022 
15/05/2023 29/05/2023 
 
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digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves 
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Edição 1.455 | Ano 11
26 de abril de 2023
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