norma nº 36/2023

DEPARTAMENTO DE RH 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA
CNPJ nº 13.235.726/0001-55 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA N° 036/2023 [RETIFICAÇÃO]*
Concede férias regulares a servidor (es) da 
Câmara Municipal de Itabuna 
O Presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Estado da Bahia, em face de suas 
atribuições legais e regimentais, contidas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica do 
Município de Itabuna c/c o Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 – Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019,
RESOLVE 
Art. 1° Fica concedido o gozo das férias regulares ao(s) servidor(es) relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, na forma nela especificada.
Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Itabuna/Ba, 01 de junho de 2023. 
JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS 
PRESIDENTE 
*Retifica a data de férias do servidor Fábio Luciano Nascimento Silva. Onde 
se lia 19/07/2023, leia-se 19/06/2023. 
JOSE ERASMO 
AVILA 
MARTINS:34315
322504
Assinado de forma 
digital por JOSE 
ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322
504
Edição 1.495 | Ano 11
07 de junho de 2023
Página 3
PORTARIA Nº 036/2023 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORES (RETIFICAÇÃO)
Certificação Digital: SJEKGXFY-N8VLJ92U-TVDTU7QH-RLTX827G
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna