norma nº 42/2023

DEPARTAMENTO DE RH 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA
CNPJ nº 13.235.726/0001-55
PODER LEGISLATIVO 
Avenida Aziz Maron, S/N, Bairro da Conceição, Itabuna-BA, CEP 45.605.412 
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão, s/n 
Telefone: (73) 2103–2125
PORTARIA N° 042, DE 19 DE JULHO DE 2023
Concede férias regulares a servidor (es) da 
Câmara Municipal de Itabuna 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, em face 
de suas atribuições legais e regimentais, contidas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica do 
Município de Itabuna c/c o Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 – Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019, resolve: 
Art. 1° Fica concedido o gozo das férias regulares ao (s) servidor (es) relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, na forma nela especificada. 
Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS 
Presidente 
JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:343153225
04
Assinado de forma 
digital por JOSE 
ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Edição 1.534 | Ano 11
19 de julho de 2023
Página 4
PORTARIA Nº 042-2023 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA
Certificação Digital: II8HIQJR-BUOHORDC-QL9GXPZN-YWTGTXM3
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna
DEPARTAMENTO DE RH 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA
CNPJ nº 13.235.726/0001-55
PODER LEGISLATIVO 
Avenida Aziz Maron, S/N, Bairro da Conceição, Itabuna-BA, CEP 45.605.412 
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão, s/n 
Telefone: (73) 2103–2125
ANEXO I 
RELAÇÃO DE SERVIDORES
NOME COMPLETO CARGO 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
FÉRIAS 
INÍCIO FIM
JOÃO PAULO PEREIRA CUNHA ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO 
2021/2022 24/07/2023 02/08/2023 
 
Edição 1.534 | Ano 11
19 de julho de 2023
Página 5
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