norma nº 24/2022

Edição 1.075 | Ano 10
18 de janeiro de 2022
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ÍNDICE DO DIÁRIO
ATOS DA PRESIDÊNCIA
ATO DO PRESIDENTE Nº 024-2022 - NOMEIA PARA O PREENCHIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO . . .
Certificação Digital: ZV2X8WP9-SOH3BTAU-TM6CVBMH-ZZPVROFO
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA
ESTADO DA BAHIA 
PODER LEGISLATIVO 
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar, Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão, s/n 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/ - @camaradeitabuna 
ATO DO PRESIDENTE Nº 024, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
Nomeia para cargo em comissão do 
quadro de pessoal da Câmara Municipal 
de Itabuna, na forma que indica, e dá 
outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições previstas no art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica
Municipal, e Art. 22, inciso IV, alínea “b”, c/c Art. 23, ambos da Resolução n.º 016, de 
1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabuna, com fundamento no Art. 
37, II, da Constituição Federal, Lei Municipal nº. 2.523, de 02 de dezembro de 2020, 
jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal e, por fim, nos ensinamentos
postos na vasta doutrina, com destaque para o Ilmo. Hely Lopes Meireles, resolve:
Art. 1º Ficam nomeados(as) para o preenchimento de vagas disponíveis do 
cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete, símbolo APG, os 
cidadãos(ãs) relacionados(as) na forma do Anexo I deste Ato. 
Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: 
I - promover o registro deste Ato no cadastro funcional de cada nomeado(a); 
II - enviar as informações e documentos necessários aos sistemas e-Social e 
SIGA; e 
III - dar conhecimento aos(as) interessados(as) sobre os termos deste Ato. 
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS 
Presidente 
JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:343153225
04
Assinado de forma 
digital por JOSE 
ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
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ATO DO PRESIDENTE Nº 024-2022 - NOMEIA PARA O PREENCHIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO
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ESTADO DA BAHIA 
PODER LEGISLATIVO 
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar, Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão, s/n 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
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ANEXO I 
RELAÇÃO DE NOMEADOS 
ORDEM NOME COMPLETO CPF LOTAÇÃO 
001 VILMA FERREIRA SANTOS XXX.331.505-XX GABINETE DE VEREADOR 
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