norma nº 26/2022

PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/ 
Instagram: @camaradeitabuna
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ATO DO PRESIDENTE Nº 026, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
Nomeia para cargo em comissão do quadro 
de pessoal da Câmara Municipal de Itabuna, 
na forma que indica, e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no uso 
de suas atribuições previstas no art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica Municipal, e Art. 
22, inciso IV, alínea “b”, c/c Art. 23, ambos da Resolução n.º 016, de 1990 – Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Itabuna, com fundamento no Art. 37, II, da Constituição 
Federal, Lei Municipal nº. 2.523, de 02 de dezembro de 2020, jurisprudência pacífica do 
Supremo Tribunal Federal e, por fim, nos ensinamentos postos na vasta doutrina, com 
destaque para o Ilmo. Hely Lopes Meireles, resolve:
Art. 1º Fica nomeado para o preenchimento de vaga disponível de cargo em 
comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itabuna o cidadão relacionado na 
forma do Anexo I deste Ato. 
Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: 
I - promover o registro deste Ato no cadastro funcional; 
II - enviar os dados e documentos necessários aos sistemas e-Social e SIGA; e 
III - dar conhecimento ao interessado sobre os termos deste Ato. 
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos 
ao dia 01 de fevereiro de 2022. 
JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS 
Presidente 
JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:343153225
04
Assinado de forma 
digital por JOSE 
ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Edição 1.096 | Ano 10
09 de fevereiro de 2022
Página 5
ATO DO PRESIDENTE Nº 026-2022 - NOMEIA PARA O PREENCHIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO
Certificação Digital: ISEMBWNG-ZFEQYPLY-U3XN2UVU-J12CD7LU
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna
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erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
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ANEXO I 
RELAÇÃO DE NOMEADOS 
ORDEM NOME COMPLETO CPF CARGO SÍMBOLO 
001 BRUNO SOUZA SANTOS XXX.957.255-XX CHEFE DE GABINETE DASL-3 
Edição 1.096 | Ano 10
09 de fevereiro de 2022
Página 6
Certificação Digital: ISEMBWNG-ZFEQYPLY-U3XN2UVU-J12CD7LU
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