norma nº 27/2022

PRESIDÊNCIA 
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(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
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Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
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ATO DO PRESIDENTE Nº 027, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Declara a vacância de cargo em comissão do 
quadro de pessoal da Câmara Municipal de 
Itabuna, em razão do falecimento de seu 
titular, na forma que indica, e dá outras 
providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no uso 
de suas atribuições previstas no art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica Municipal, e Art. 
22, inciso IV, alínea “b”, c/c Art. 23, ambos da Resolução n.º 016, de 1990 – Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Itabuna, com fundamento no inciso VI do Art. 39 da Lei 
Municipal 2.442, de 06 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo em comissão de Chefe de Contabilidade 
e Tesouraria da Câmara Municipal de Itabuna, em razão do falecimento de seu titular, 
Senhor Paulo Roberto Rosa Martins, matrícula nº 001743, ocorrido no dia 19 de fevereiro 
de 2022. 
Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: 
I - promover o registro deste Ato no cadastro funcional; e 
II - enviar os dados e documentos necessários aos sistemas e-Social e SIGA. 
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos 
ao dia 19 de fevereiro de 2022. 
JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS 
Presidente 
JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:343153225
04
Assinado de forma 
digital por JOSE ERASMO 
AVILA 
MARTINS:34315322504
Edição 1.112 | Ano 10
03 de março de 2022
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ATO DO PRESIDENTE Nº 027-2022 - DECLARA A VACANCIA DE CARGO EM COMISSÃO EM RAZÃO DO
FALECIMENTO DE SEU TITULAR
Certificação Digital: XVUI0IEW-E6UYYUHV-FT6YUCWZ-6T6DPFQB
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna