norma nº 28/2022

PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/ 
Instagram: @camaradeitabuna
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ATO DO PRESIDENTE Nº 028, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Nomeia para cargo em comissão do quadro 
de pessoal da Câmara Municipal de Itabuna, 
na forma que indica, e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no uso 
de suas atribuições previstas no art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica Municipal, e Art. 
22, inciso IV, alínea “b”, c/c Art. 23, ambos da Resolução n.º 016, de 1990 – Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Itabuna, com fundamento no Art. 37, II, da Constituição 
Federal, na Lei Municipal nº. 2.523, de 02 de dezembro de 2020, na jurisprudência pacífica 
do Supremo Tribunal Federal e, por fim, nos ensinamentos postos na vasta doutrina, com 
destaque para o Ilmo. Hely Lopes Meireles, resolve:
Art. 1º Fica nomeada para o preenchimento de vaga disponível de cargo em 
comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itabuna a cidadã relacionada na 
forma do Anexo I deste Ato. 
Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: 
I - promover o registro deste Ato no cadastro funcional; 
II - enviar os dados e documentos necessários aos sistemas e-Social e SIGA; e 
III - dar conhecimento a interessada sobre os termos deste Ato. 
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos 
ao dia 21 de fevereiro de 2022. 
JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS 
Presidente 
JOSE ERASMO 
AVILA 
MARTINS:34315322
504
Assinado de forma 
digital por JOSE 
ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Edição 1.114 | Ano 10
04 de março de 2022
Página 3
ATO DO PRESIDENTE Nº 028-2022 - NOMEIA PARA O PREENCHIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO
Certificação Digital: WCHI0MNB-IBEPG77I-LIZR8RBO-TWTA1CDD
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna
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erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
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Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
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ANEXO I 
RELAÇÃO DE NOMEADO(S) 
ORDEM NOME COMPLETO CPF CARGO SÍMBOLO 
001 LUZIANA CARDOSO MEDRADO XXX.759.035-XX Chefe do Setor de 
Contabilidade e Tesouraria 
DASL-2 
Edição 1.114 | Ano 10
04 de março de 2022
Página 4
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