norma nº 30/2022

PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/ 
Instagram: @camaradeitabuna
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ATO DO PRESIDENTE Nº 030, DE 01 DE MARÇO DE 2022
Nomeia para cargo em comissão do quadro 
de pessoal da Câmara Municipal de Itabuna, 
na forma que indica, e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no uso 
de suas atribuições previstas no art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica Municipal, e Art. 
22, inciso IV, alínea “b”, c/c Art. 23, ambos da Resolução n.º 016, de 1990 – Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Itabuna, com fundamento no Art. 37, II, da Constituição 
Federal, na Lei Municipal nº. 2.523, de 02 de dezembro de 2020, na jurisprudência pacífica 
do Supremo Tribunal Federal e, por fim, nos ensinamentos postos na vasta doutrina, com 
destaque para o Ilmo. Hely Lopes Meireles, resolve:
Art. 1º Ficam nomeados para o preenchimento de vagas disponíveis de cargo em 
comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itabuna os cidadãos relacionados
na forma do Anexo I deste Ato. 
Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: 
I - promover o registro deste Ato no cadastro funcional; 
II - enviar os dados e documentos necessários aos sistemas e-Social e SIGA; e 
III - dar conhecimento aos interessados sobre os termos deste Ato. 
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos 
ao dia 01 de março de 2022. 
JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS 
Presidente 
JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:343153225
04
Assinado de forma 
digital por JOSE ERASMO 
AVILA 
MARTINS:34315322504
Edição 1.114 | Ano 10
04 de março de 2022
Página 7
ATO DO PRESIDENTE Nº 030-2022 - NOMEIA PARA O PREENCHIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO
Certificação Digital: WCHI0MNB-IBEPG77I-LIZR8RBO-TWTA1CDD
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna
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erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
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Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
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ANEXO I 
RELAÇÃO DE NOMEADO(S) 
ORDEM NOME COMPLETO CPF CARGO SÍMBOLO 
001 SAMILA GUILHERME SOUZA 
SANTOS 
xxx.296.885-xx Assessor Parlamentar de 
Gabinete 
APG
002 FABIO DE ALMEIDA SILVA xxx.768.895-xx Assessor Parlamentar de 
Gabinete 
APG
Edição 1.114 | Ano 10
04 de março de 2022
Página 8
Certificação Digital: WCHI0MNB-IBEPG77I-LIZR8RBO-TWTA1CDD
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