norma nº 51/2023

DEPARTAMENTO DE RH 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA
CNPJ nº 13.235.726/0001-55 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA N° 051/2023
Concede férias regulares a servidor (es) da 
Câmara Municipal de Itabuna 
O Presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Estado da Bahia, em face de suas 
atribuições legais e regimentais, contidas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica do 
Município de Itabuna c/c o Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 – Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019,
RESOLVE 
Art. 1° Fica concedido o gozo das férias regulares ao(s) servidor(es) relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, na forma nela especificada. 
Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
Itabuna/Ba, 25 de setembro de 2023. 
JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS 
PRESIDENTE 
JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:343153225
04
Assinado de forma 
digital por JOSE 
ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Edição 1.590 | Ano 11
25 de setembro de 2023
Página 3
PORTARIA Nº 051/2023
Certificação Digital: XPBBRCHI-KGSFRF6L-IA75XGIF-SC8L8RZ3
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DEPARTAMENTO DE RH 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA
CNPJ nº 13.235.726/0001-55 
PODER LEGISLATIVO 
ANEXO I – RELAÇÃO DE SERVIDORES 
NOME COMPLETO CARGO 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
FÉRIAS 
VINICIUS BRANDÃO BARRETO ASSESSOR DE 
CERIMONIAL 
2021/2022 17/10/2023 31/10/2023 
DIEGO SILVA GONZAGA CONSULTOR JURÍDICO 
01/01/2022 A 
31/12/2022 
20/10/2023 03/11/2023 
DEISE MARON NASCIMENTO DUARTE
ASSESSOR TEC. DE 
COMUNICAÇÃO 
RADIO/TV 
2022/2023 16/10/2023 14/11/2023 
LAURA DIAS SANJUAN GANEM ANALISTA FINANCEIRA 2021/2022 02/10/2023 16/10/2023 
EDENAELZA BRANDÃO MIRANDA CHEFE DO 
DEPARTAMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS 
01/01/2022 A 
31/12/2022 
16/10/2023 04/11/2023 
JOÃO VICTOR ANDRADE SANTOS ASSESSOR 
PARLAMENTAR DE 
GABINETE 
01/01/2022 A 
31/12/2022 
02/10/2023 31/10/2023 
RAYANNE SANTOS MARQUES OFICIAL LEGISLATIVO 2022/2023 02/10/2023 31/10/2023 
 
Edição 1.590 | Ano 11
25 de setembro de 2023
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