norma nº 59/2023

DEPARTAMENTO DE RH 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA
CNPJ nº 13.235.726/0001-55 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA N° 059/2023
Concede férias regulares a servidor (es) da 
Câmara Municipal de Itabuna 
O Presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Estado da Bahia, em face de suas 
atribuições legais e regimentais, contidas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica do 
Município de Itabuna c/c o Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 – Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019,
RESOLVE 
Art. 1° Fica concedido o gozo das férias regulares ao(s) servidor(es) relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, na forma nela especificada.
Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Itabuna/Ba, 27 de Outubro de 2023. 
JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS 
PRESIDENTE 
JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:343153225
04
Assinado de forma 
digital por JOSE 
ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Edição 1.624 | Ano 11
27 de outubro de 2023
Página 4
PORTARIA Nº 059/2023 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORES
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DEPARTAMENTO DE RH 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA
CNPJ nº 13.235.726/0001-55 
PODER LEGISLATIVO 
ANEXO I – RELAÇÃO DE SERVIDORES 
NOME COMPLETO CARGO 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
FÉRIAS 
ALEX RIBEIRO SANTOS ASSESSOR 
PARLAMENTAR 
01/01/2022 a 
31/12/2022 
06/11/2023 05/12/2023 
CRISTIANE SANTOS DA SILVA ASSESSOR 
PARLAMENTAR 
2022/2023 06/11/2023 05/12/2023 
DARLING MOREIRA DO NASCIMENTO RECEPCIONISTA 2022/2023 15/11/2023 14/12/2023 
DÉCIO PEREIRA DA SILVA FILHO ASSESSOR 
PARLAMENTAR 
01/01/2022 a 
31/12/2022 
06/11/2023 05/12/2023 
GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA 
JÚNIOR 
ASSESSOR 
PARLAMENTAR 
01/01/2022 a 
31/12/2022 
13/11/2023 12/12/2023 
ISAQUE COUTINHO DOS SANTOS ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO 
2022/2023 20/11/2023 19/12/2023 
JENNIFER BARBOSA DE CAMPOS ANALISTA 
ADMINISTRATIVO 
2021/2022 20/11/2023 24/11/2023 
JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO CHEFE DE 
GABINETE 
2022/2023 06/11/2023 05/12/2023 
JOSÉ MENEZES MENDONÇA JÚNIOR OUVIDOR 
PARLAMENTAR 
01/01/2022 a 
31/12/2022 
20/11/2023 19/12/2023 
JOSÉ RICARDO M. A. BARCELAR ASSESSOR 
PARLAMENTAR 
01/01/2022 a 
31/12/2022 
06/11/2023 05/12/2023 
MARIZETE DOS SANTOS SILVA ASSESSOR 
PARLAMENTAR 
2022/2023 06/11/2023 05/12/2023 
REINAN SANTOS CARVALHO GARÇOM 2022/2023 20/11/2023 19/12/2023 
TAYNÁ MODESTO BROGES ASSESSOR 
PARLAMENTAR 
01/01/2022 a 
31/12/2022 
06/11/2023 05/12/2023 
UANIA ANDRADE DA SILVA ANALISTA DE 
LICITAÇÃO 2021/2022 16/11/2023 30/11/2023 
 
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27 de outubro de 2023
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