norma nº 65/2023

DEPARTAMENTO DE RH 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA
CNPJ nº 13.235.726/0001-55 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA N° 065/2023* [RETIFICAÇÃO]
Concede férias regulares a servidor (es) da 
Câmara Municipal de Itabuna 
O Presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Estado da Bahia, em face de suas 
atribuições legais e regimentais, contidas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica do 
Município de Itabuna c/c o Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 – Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019,
RESOLVE 
Art. 1° Fica concedido o gozo das férias regulares ao(s) servidor(es) relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, na forma nela especificada.
Art. 2º Considerando o disposto no art. 111 da Lei Municipal 2.442/2019 e a instrução 
do Processo FEPA nº 2/2023, por imperiosa necessidade do serviço, o servidor Gefiton Tavares 
Neto acumulará férias, com gozo posterior ao período concessivo de 08/12/2022 a 07/12/2023. 
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Itabuna/Ba, 23 de novembro de 2023. 
JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS 
PRESIDENTE 
*Retifica o período aquisitivo do servidor Gefiton Tavares Neto; retifica o período 
de férias da servidora Isia Ramalho dos Santos Messias. 
JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:343153225
04
Assinado de forma 
digital por JOSE 
ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Edição 1.646 | Ano 11
23 de novembro de 2023
Página 5
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DEPARTAMENTO DE RH 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA
CNPJ nº 13.235.726/0001-55 
PODER LEGISLATIVO 
ANEXO I – RELAÇÃO DE SERVIDORES 
 
NOME COMPLETO CARGO 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
FÉRIAS 
FELIPE EDUARDO RAMALHO DOS 
SANTOS 
DIRETOR 
ADMINISTRATIVO 
01/01/2023 a 
31/12/2023 
08/01/2024 27/01/2024 
GABRIEL OLIVEIRA DE FIGUEIREDO ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO 
01/02/2022 a 
31/01/2023 
02/01/2024 26/01/2024 
GEFITON TAVARES NETO ANALISTA DE 
CONTROLE INTERNO 
09/12/2021 a 
08/12/2022 
08/01/2024 27/01/2024 
ISIA RAMALHO DOS SANTOS MESSIAS 
ASSESSOR 
PARLAMENTAR DE 
GABINETE 
01/01/2022 a 
31/12/2022 
22/01/2024 20/02/2024 
MARGARETH BORGES BRANDÃO SECRETÁRIA 
PARLAMENTAR 
01/04/2022 a 
31/03/2023 
09/01/2024 28/01/2024 
SERGIO LIMA CAVALCANTE MENSAGEIRO 
01/11/2022 a 
31/10/2023 
10/01/2024 29/01/2024 
Edição 1.646 | Ano 11
23 de novembro de 2023
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