norma nº 67/2023

DEPARTAMENTO DE RH 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA
CNPJ nº 13.235.726/0001-55 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA N° 067/2023
Concede férias regulares a servidor (es) da 
Câmara Municipal de Itabuna 
O Presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Estado da Bahia, em face de suas 
atribuições legais e regimentais, contidas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica do 
Município de Itabuna c/c o Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 – Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019,
RESOLVE 
Art. 1° Fica concedido o gozo das férias regulares ao(s) servidor(es) relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, na forma nela especificada.
Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Itabuna/Ba, 29 de novembro de 2023. 
JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS 
PRESIDENTE 
JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:343153225
04
Assinado de forma 
digital por JOSE 
ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Edição 1.650 | Ano 11
29 de novembro de 2023
Página 3
PORTARIA Nº 067/2023 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORES
Certificação Digital: EZKZCKNW-NIYRPIGL-G603MH81-FAXOGBCH
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna
DEPARTAMENTO DE RH 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA
CNPJ nº 13.235.726/0001-55 
PODER LEGISLATIVO 
ANEXO I – RELAÇÃO DE SERVIDORES 
NOME COMPLETO CARGO 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
FÉRIAS 
LUCIDALVA BARBOSA SOUZA 
ASSESSOR 
PARLAMENTAR DE 
GABINETE 
01/01/2022 a 
31/12/2022 
04/12/2023 02/01/2024 
ANDRE FELIPE DE MOURA FRANCO CHEFE DE GABINETE 
08/01/2022 a 
07/01/2023 
04/12/2023 02/01/2024 
Edição 1.650 | Ano 11
29 de novembro de 2023
Página 4
Certificação Digital: EZKZCKNW-NIYRPIGL-G603MH81-FAXOGBCH
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna