norma nº 35/2022

PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/ 
Instagram: @camaradeitabuna
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ATO DO PRESIDENTE Nº 035, DE 04 DE MARÇO DE 2022
Declara a vacância de cargo efetivo do 
quadro de pessoal da Câmara Municipal de 
Itabuna, em razão do falecimento de sua
titular, na forma que indica, e dá outras 
providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no uso 
de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 28, incisos II e XIX, da Lei 
Orgânica Municipal e Art. 22, inciso IV, alínea “b”, c/c Art. 23 da Resolução n.º 016, de 1990 
– Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabuna, com fundamento no Art. 39, inciso 
VI, da Lei Municipal nº 2.442, de 06 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Fica declarada a vacância de uma das vagas do cargo de provimento efetivo 
de Assistente Administrativo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itabuna, em 
razão do falecimento de sua titular, Senhora Manuela Weberling Carvalho, matrícula nº 
001234, ocorrido no dia 28 de fevereiro de 2022. 
Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: 
I - promover o registro deste Ato no cadastro funcional; 
II - enviar os dados e documentos necessários aos sistemas e-Social e SIGA; 
III - dar conhecimento à família da servidora sobre os termos deste Ato; e 
IV - instruir o processo de pagamento das verbas rescisórias. 
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos 
ao dia 28 de fevereiro de 2022. 
JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS 
Presidente 
JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:343153225
04
Assinado de forma 
digital por JOSE 
ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Edição 1.119 | Ano 10
10 de março de 2022
Página 3
ATO DO PRESIDENTE Nº 035-2022 - DECLARA A VACANCIA DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM
RAZÃO DO FALECIMENTO DE SUA TITULAR
Certificação Digital: ONNDP9O3-0M6ESUBH-R10UVZNN-BRWGWJ4O
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna
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Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
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PORTARIA Nº 019, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 
Altera a Portaria nº 003, de 05 de janeiro de 2020, 
para substituir servidor designado para integrar a 
Comissão Especial de Gestão do Arquivo da 
Câmara Municipal de Itabuna (CEGAC), na forma 
que indica, e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, em face das 
competências legais que lhes são conferidas pelo art. 28, inciso II e XIX, da Lei Orgânica do Município 
de Itabuna e art. 22, caput, c/c o Art. 23, inĐiso II, alínea ͚ď͛, e Art. 238, caput, da Resolução nº 16/90 
- Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabuna-BA, com fundamento no Art. 40, caput, da Lei 
Municipal 2.284, de 06 de agosto de 2014, e CONSIDERANDO o falecimento do servidor Paulo 
Roberto Rosa Martins, ocorrido em 19 de fevereiro de 2022, resolve: 
Art. 1º Fica alterado o Art. 1º, parágrafo único, III, da Portaria nº 003/2022, que passa a ter a 
seguinte redação: 
͞Art. 1º......................................................................
Parágrafo único. ........................................................
................................................................................... 
III – LUZIANA CARDOSO MEDRADO – Terceiro Membro ;N‘Ϳ;͟
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao 
dia 21 de fevereiro de 2022. 
JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS 
Presidente 
JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322
504
Assinado de forma 
digital por JOSE 
ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Edição 1.119 | Ano 10
10 de março de 2022
Página 4
PORTARIA 019-2022 - ALTERA O ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DA PORTARIA 003-2022, PARA
SUBSTITUIR SERVIDOR INTEGRANTE DA CEGAC
Certificação Digital: ONNDP9O3-0M6ESUBH-R10UVZNN-BRWGWJ4O
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna