| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.317 / 2015 |
| Date | 2015-06-16 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal n° 1935, de 04 de março de 2004, na parte e na forma que indica, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano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sta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Itabuna CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OEEK4OWDUVV42TT0RPXAAA Sexta-feira 19 de Junho de 2015 12 - Ano III - Nº 1136 Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano %&' ',#; # !&) >$# !"#$!" # 3. :8 523E) "!# $! "#6!6# 7!& @' Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Itabuna CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OEEK4OWDUVV42TT0RPXAAA Sexta-feira 19 de Junho de 2015 13 - Ano III - Nº 1136