| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2022 |
| Date | 2022-04-13 |
| Ementa | Nomeia para provimento de cargo em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itabuna, na forma que indica, e dá outras providências. |
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PRESIDÊNCIA erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br (73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412 Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55 Site: https://itabuna.ba.leg.br/ Instagram: @camaradeitabuna 1 ATO DO PRESIDENTE Nº 039, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Nomeia para provimento de cargo em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itabuna, na forma que indica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições previstas no art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica Municipal, e Art. 22, inciso IV, alínea “b”, c/c Art. 23, ambos da Resolução n.º 016, de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabuna, com fundamento no Art. 37, II, da Constituição Federal, Lei Municipal nº. 2.523, de 02 de dezembro de 2020, jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal e, por fim, nos ensinamentos postos na vasta doutrina, com destaque para o Ilmo. Hely Lopes Meireles, resolve: Art. 1º Fica nomeado para o provimento de vaga disponível de cargo em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itabuna o cidadão relacionado na forma do Anexo I deste Ato. Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: I - promover o registro deste Ato no cadastro funcional; II - enviar as informações e documentos necessários aos sistemas e-Social e SIGA; III - dar conhecimento ao interessado sobre os termos deste Ato. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de abril de 2022. JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS Presidente JOSE ERASMO AVILA MARTINS:34315322 504 Assinado de forma digital por JOSE ERASMO AVILA MARTINS:34315322504 Edição 1.169 | Ano 10 03 de maio de 2022 Página 3 ATO DO PRESIDENTE Nº 039-2022 - NOMEIA PARA O PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO Certificação Digital: 2PDTQ0IE-ZKQ1ERHF-1VPZRWXX-XYGJXC3N Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna PRESIDÊNCIA erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br (73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412 Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55 Site: https://itabuna.ba.leg.br/ Instagram: @camaradeitabuna 2 ANEXO I RELAÇÃO DE NOMEADOS ORDEM NOME COMPLETO CPF CARGO SÍMBOLO 001 ROBSON XAVIER MACHADO xxx.670.095-xx Assessor Parlamentar de Gabinete APG Edição 1.169 | Ano 10 03 de maio de 2022 Página 4 Certificação Digital: 2PDTQ0IE-ZKQ1ERHF-1VPZRWXX-XYGJXC3N Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna