norma nº 41/2022

PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://itabuna.ba.leg.br/ 
Instagram: @camaradeitabuna
1
ATO DO PRESIDENTE Nº 041, DE 06 DE MAIO DE 2022 
Nomeia para provimento de cargo em 
comissão do quadro de pessoal da 
Câmara Municipal de Itabuna, na forma 
que indica, e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no uso 
de suas atribuições previstas no art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica Municipal, e Art. 
22, inciso IV, alínea “b”, c/c Art. 23, ambos da Resolução n.º 016, de 1990 – Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Itabuna, com fundamento no Art. 37, II, da Constituição 
Federal, Lei Municipal nº. 2.523, de 02 de dezembro de 2020, jurisprudência pacífica do 
Supremo Tribunal Federal e, por fim, nos ensinamentos postos na vasta doutrina, com 
destaque para o Ilmo. Hely Lopes Meireles, resolve:
Art. 1º Ficam nomeados para o provimento de vaga disponível de cargo em 
comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itabuna os cidadãos relacionados 
na forma do Anexo I deste Ato. 
Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: 
I - promover o registro deste Ato no cadastro funcional; 
II - enviar as informações e documentos necessários aos sistemas e-Social e SIGA; 
III - dar conhecimento aos interessados sobre os termos deste Ato. 
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
ao dia 06 de maio de 2022. 
JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS 
Presidente 
JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Assinado de forma digital 
por JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Edição 1.183 | Ano 10
13 de maio de 2022
Página 3
ATO DO PRESIDENTE Nº 041-2022 - NOMEIA PARA O PREENCHIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO
Certificação Digital: QLKOUUIB-STKRGBIG-XZLFKB8I-BREX7F6X
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna
PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://itabuna.ba.leg.br/ 
Instagram: @camaradeitabuna
2
ANEXO I 
RELAÇÃO DE NOMEADOS 
ORDEM NOME COMPLETO CPF CARGO SÍMBOLO 
001 ALEX ISNAR FREITAS DE 
SOUZA 
xxx.821.145-xx Assessor Parlamentar de 
Gabinete APG
002 LAVÍNIA COUTO FERRAZ DE 
FREITAS 
xxx.221.565-xx Assessor Parlamentar de 
Gabinete APG
Edição 1.183 | Ano 10
13 de maio de 2022
Página 4
Certificação Digital: QLKOUUIB-STKRGBIG-XZLFKB8I-BREX7F6X
Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/pl/ba/itabuna