norma nº 51/2022

PRESIDÊNCIA 
erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar 
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
Site: https://itabuna.ba.leg.br/ 
Instagram: @camaradeitabuna
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ATO DO PRESIDENTE Nº 051, DE 06 DE JULHO DE 2022* 
Nomeia para cargo em comissão do quadro 
de pessoal da Câmara Municipal de Itabuna, 
na forma que indica, e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no uso de 
suas atribuições previstas no art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica Municipal, e Art. 22, 
inciso IV, alínea “b”, c/c Art. 23, ambos da Resolução n.º 016, de 1990 – Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Itabuna, com fundamento no Art. 37, II, da Constituição Federal, 
Lei Municipal nº. 2.523, de 02 de dezembro de 2020, jurisprudência pacífica do Supremo 
Tribunal Federal e, por fim, nos ensinamentos postos na vasta doutrina, com destaque para 
o Ilmo. Hely Lopes Meireles, resolve:
Art. 1º Ficam nomeados(as) para o preenchimento da vaga disponível do cargo em 
comissão de OFICIAL LEGISLATIVO DE GABINETE o(a) cidadãos(ãs) relacionado(a) na 
forma do Anexo Único deste Ato. 
Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: 
I - promover o registro deste Ato no cadastro funcional de cada nomeado(a); 
II - enviar as informações e documentos necessários aos sistemas e-Social e SIGA; e 
III - dar conhecimento aos(as) interessados(as) sobre os termos deste Ato. 
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao 
dia 06 de julho de 2022. 
JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS 
Presidente 
*Ato republicado em razão da correção de erro material identificado no Anexo Único da versão 
divulgada no Diário Oficial Eletrônico da Câmara, Edição nº 1.236 | Ano 10, do dia 19 de julho de 2022, 
págs. 5 e 6, a qual torna-se sem efeito naquilo que foi objeto de retificação. 
JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Assinado de forma digital 
por JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Edição 1.238 | Ano 10
20 de julho de 2022
Página 3
ATO DO PRESIDENTE Nº 051/2022 - NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO (REPUBLICAÇÃO) E ATO DO
PRESIDENTE Nº 052/2022 - NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO
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ANEXO ÚNICO 
RELAÇÃO DE NOMEADOS 
ORDEM NOME COMPLETO CPF CARGO SÍMBOLO 
001 BRUNA SANTOS DE MELO xxx.248.375-
xx 
Oficial Legislativo 
de Gabinete 
DASL-6 
002 CAILA SANTOS SALOMÃO xxx.856.735-xx Oficial Legislativo 
de Gabinete 
DASL-6 
003 CAIO CÉSAR MONTEIRO SILVS xxx.605.745-xx Oficial Legislativo 
de Gabinete 
DASL-6 
004 CARLA EMANUELLE ALVES DE 
ANDRADE 
xxx.320.515-xx Oficial Legislativo 
de Gabinete 
DASL-6 
005 CÁTIA REGINA SILVA ROCHA DOS 
SANTOS 
xxx.576.075-xx Oficial Legislativo 
de Gabinete 
DASL-6 
006 DIONEY SANTOS REIS xxx.673.745-xx Oficial Legislativo 
de Gabinete 
DASL-6 
007 EMANUELLY BRITO ANUNCIAÇÃO xxx.680.165-xx Oficial Legislativo 
de Gabinete 
DASL-6 
008 ERIKA FRANCISKA MARQUES PEREIRA 
DOS SANTOS 
xxx.071.935-xx Oficial Legislativo 
de Gabinete 
DASL-6 
009 FLAVIA SANTOS RODRIGUES xxx.347.075-xx Oficial Legislativo 
de Gabinete 
DASL-6 
010 HELINDUARTE SOUSA BATISTA xxx.920.935-xx Oficial Legislativo 
de Gabinete 
DASL-6 
011 JAIR BISPO DOS SANTOS xxx.513.295-xx Oficial Legislativo 
de Gabinete 
DASL-6 
012 JONATHAS EVANGELISTA SOUSA xxx.498.135-xx Oficial Legislativo 
de Gabinete 
DASL-6 
013 JOSIVALDO RAIMUNDO VALERIO xxx.803.785-xx Oficial Legislativo 
de Gabinete 
DASL-6 
014 JULIA BEATRIZ SANTOS DANTAS 
NASCIMENTO 
xxx.919.345-xx Oficial Legislativo 
de Gabinete 
DASL-6 
015 MARIZETE DOS SANTOS SILVA xxx.754.315-xx Oficial Legislativo 
de Gabinete 
DASL-6 
016 RAYANNE SANTOS MARQUES xxx.203.845-xx Oficial Legislativo 
de Gabinete 
DASL-6 
017 RINALTON CARVALHO DE SOUZA xxx.159.965-xx Oficial Legislativo 
de Gabinete 
DASL-6 
018 ROGERIO SANTOS MODESTO xxx.665.275-xx Oficial Legislativo 
de Gabinete 
DASL-6 
019 THAIS DOS SANTOS RIBEIRO xxx.453.625-xx Oficial Legislativo 
de Gabinete 
DASL-6 
Edição 1.238 | Ano 10
20 de julho de 2022
Página 4
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