| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2022 |
| Date | 2022-07-06 |
| Ementa | Nomeia para cargo em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itabuna, na forma que indica, e dá outras providências. |
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PRESIDÊNCIA erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br (73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412 Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55 Site: https://itabuna.ba.leg.br/ Instagram: @camaradeitabuna 1 ATO DO PRESIDENTE Nº 052, DE 06 DE JULHO DE 2022 Nomeia para cargo em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itabuna, na forma que indica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições previstas no art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica Municipal, e Art. 22, inciso IV, alínea “b”, c/c Art. 23, ambos da Resolução n.º 016, de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabuna, com fundamento no Art. 37, II, da Constituição Federal, Lei Municipal nº. 2.523, de 02 de dezembro de 2020, jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal e, por fim, nos ensinamentos postos na vasta doutrina, com destaque para o Ilmo. Hely Lopes Meireles, resolve: Art. 1º Ficam nomeados(as) para o preenchimento da vaga disponível do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA o(a) cidadão(ã) relacionado(a) na forma do Anexo Único, ordem 001 e do cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO DAS COMISSÕES, o(a) cidadão(ã) relacionado(a) na forma do Anexo único, ordem 002 deste Ato. Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: I - promover o registro deste Ato no cadastro funcional de cada nomeado(a); II - enviar as informações e documentos necessários aos sistemas e-Social e SIGA; e III - dar conhecimento aos(as) interessados(as) sobre os termos deste Ato. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 06 de julho de 2022. JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS Presidente JOSE ERASMO AVILA MARTINS:34315322504 Assinado de forma digital por JOSE ERASMO AVILA MARTINS:34315322504 Edição 1.238 | Ano 10 20 de julho de 2022 Página 5 Certificação Digital: 3QXH29JA-ZCZE4BQ8-1YJ7SLF0-JSOTLXYN Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna PRESIDÊNCIA erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br (73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412 Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55 Site: https://itabuna.ba.leg.br/ Instagram: @camaradeitabuna 2 ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DE NOMEADOS ORDEM NOME COMPLETO CPF CARGO SÍMBOLO 001 SILMAISA SOUZA SANTOS xxx.328.035-xx ASSESSOR PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA DASL-3 002 SILVANEI DA HORA CUNHA xxx.445.335-xx ASSESSOR LEGISLATIVO DAS COMISSÕES DASL-5 Edição 1.238 | Ano 10 20 de julho de 2022 Página 6 Certificação Digital: 3QXH29JA-ZCZE4BQ8-1YJ7SLF0-JSOTLXYN Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna