norma nº 65/2022

PRESIDÊNCIA 
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ATO DO PRESIDENTE N.º 065, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 
Estabelece, em caráter excepcional, que no 
dia 3 de outubro de 2022 não haverá 
expediente na Câmara Municipal de Itabuna.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, em especial as previstas no Art. 28, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município de Itabuna e no Art. 22, caput, da Resolução 16/90 – Regimento Interno desta Casa, e 
CONSIDERANDO a realização do primeiro turno das eleições no próximo dia 02 de outubro de 
2022, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido, em caráter excepcional, que no dia 3 de outubro de 
2022 não haverá expediente na Câmara Municipal de Itabuna.
Art. 2º Os prazos processuais ficam suspensos na data estabelecida no Art. 1º 
deste Ato, sendo retomados a partir do dia útil seguinte.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS 
Presidente 
JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322
504
Assinado de forma digital 
por JOSE ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Edição 1.288 | Ano 10
30 de setembro de 2022
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ATO DO PRESIDENTE Nº 065-2022 - ESTABELECE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, QUE NÃO HAVERÁ
EXPEDIENTE DIA 3 DE OUTUBRO DE 2022.
Certificação Digital: VUDSGJ2T-5ZIC4D27-7YERPMKU-FXTTWMK5
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna