| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2022 |
| Date | 2022-10-03 |
| Ementa | Nomeia para cargo em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itabuna, na forma que indica, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA ESTADO DA BAHIA PODER LEGISLATIVO Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar, Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412 Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão, s/n Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55 https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/ - @camaradeitabuna ATO DO PRESIDENTE Nº 067, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 Nomeia para cargo em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itabuna, na forma que indica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições previstas no art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica Municipal, e Art. 22, inciso IV, alínea “b”, c/c Art. 23, ambos da Resolução n.º 016, de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabuna, com fundamento no Art. 37, II, da Constituição Federal, Lei Municipal nº. 2.523, de 02 de dezembro de 2020, jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal e, por fim, nos ensinamentos postos na vasta doutrina, com destaque para o Ilmo. Hely Lopes Meireles, resolve: Art. 1º Ficam nomeado(a) para o preenchimento da vaga disponível do cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete, símbolo APG, o(a) cidadão(ã) relacionado(a) na forma do Anexo Único deste Ato. Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: I - promover o registro deste Ato no cadastro funcional de cada nomeado(a); II - enviar as informações e documentos necessários aos sistemas e-Social e SIGA; e III - dar conhecimento aos(as) interessados(as) sobre os termos deste Ato. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de outubro de 2022. JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS Edição 1.292 | Ano 10 10 de outubro de 2022 Página 5 Certificação Digital: QLRCZQH6-IPDYHZHL-XYZDXXHL-ILAT8SWM Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA ESTADO DA BAHIA PODER LEGISLATIVO Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar, Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412 Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão, s/n Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55 https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/ - @camaradeitabuna Presidente ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DE NOMEADOS ORD EM NOME COMPLETO CPF CARGO SÍMBOLO 001 IGOR SILVA xxx.062.755-xx Assessor Parlamentar de Gabinete APG 002 ELSON MENDES BOMFIM xxx.867.465-xx Assessor Parlamentar de Gabinete APG 003 RAFAELA CARDOSO NOBRE xxx.366.745-xx Assessor Parlamentar de Gabinete APG Edição 1.292 | Ano 10 10 de outubro de 2022 Página 6 Certificação Digital: QLRCZQH6-IPDYHZHL-XYZDXXHL-ILAT8SWM Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA ESTADO DA BAHIA PODER LEGISLATIVO Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar, Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412 Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão, s/n Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55 https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/ - @camaradeitabuna Edição 1.292 | Ano 10 10 de outubro de 2022 Página 7 Certificação Digital: QLRCZQH6-IPDYHZHL-XYZDXXHL-ILAT8SWM Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna