norma nº 79/2022

PRESIDÊNCIA 
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(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO
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Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
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ATO DO PRESIDENTE N.º 079, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a suspensão do expediente no 
dia do jogo da Seleção Brasileira de Futebol 
pelas quartas de final da Copa do Mundo de 
2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, em especial as previstas no Art. 28, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município de Itabuna e no Art. 22, caput, da Resolução 16/90 – Regimento Interno desta Casa, e 
CONSIDERANDO a data e o horário do jogo da Seleção Brasileira de Futebol pelas quartas de final 
da Copa do Mundo de 2022, resolve:
Art. 1º Fica suspenso o expediente e o atendimento ao público externo no dia 09 de 
dezembro. 
Art. 2º Os prazos processuais ficam suspensos na data estabelecida no Art. 1º deste 
Ato, sendo retomados a partir do dia útil seguinte. 
Art. 3º A carga horária deverá ser oportunamente compensada pelos servidores, sob 
supervisão da chefia imediata. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS 
Presidente 
JOSE ERASMO 
AVILA 
MARTINS:3431532
2504
Assinado de forma 
digital por JOSE 
ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Edição 1.335 | Ano 10
08 de dezembro de 2022
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ATO DO PRESIDENTE Nº 079-2022 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NO DIA DO JOGO
DA SELEÇÃO BRASILEIRA PELAS QUARTAS DE FINAL DA COPA DO MUNDO DE 2022
Certificação Digital: 391KYXNP-LWYJBNU1-EMXPSTAM-XSIKHWI5
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna