| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2022 |
| Date | 2022-12-29 |
| Ementa | Nomeia para cargo em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itabuna, na forma que indica, e dá outras providências. |
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PRESIDÊNCIA erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br (73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412 Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55 Site: https://itabuna.ba.leg.br Instagram: @camaradeitabuna ATO DO PRESIDENTE Nº 084, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 Nomeia para cargo em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itabuna, na forma que indica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições previstas no art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica Municipal, e Art. 22, inciso IV, alínea “b”, c/c Art. 23, ambos da Resolução n.º 016, de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabuna, com fundamento no Art. 37, II, da Constituição Federal, Lei Municipal nº. 2.523, de 02 de dezembro de 2020, jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal e, por fim, nos ensinamentos postos na vasta doutrina, com destaque para o Ilmo. Hely Lopes Meireles, resolve: Art. 1º Ficam nomeados(a)s para o preenchimento da vaga disponível do cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete, Símbolo APG; cargo em comissão de Oficial Legislativo, símbolo DASL-5; cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DASL-3; os(as) cidadãos(ãs) relacionado(a) na forma do Anexo Único deste Ato. Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: I - promover o registro deste Ato no cadastro funcional de cada nomeado(a); II - enviar as informações e documentos necessários aos sistemas e-Social e SIGA; e III - dar conhecimento aos(as) interessados(as) sobre os termos deste Ato. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de dezembro de 2022. JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS Presidente JOSE ERASMO AVILA MARTINS:34315322504 Assinado de forma digital por JOSE ERASMO AVILA MARTINS:34315322504 Edição 1.354 | Ano 10 29 de dezembro de 2022 Página 40 ATO DO PRESIDENTE Nº 084/2022 E ATO DO PRESIDENTE Nº 085/2022 Certificação Digital: 7GG9DTG1-NAVQXZVI-KTNDCFZC-L1DXVNVY Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna PRESIDÊNCIA erasmo.avila@itabuna.ba.leg.br (73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412 Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55 Site: https://itabuna.ba.leg.br Instagram: @camaradeitabuna ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DE NOMEADOS ORDEM NOME COMPLETO CPF CARGO SÍMBOLO 001 HERBERT DUARTE SOUZA xxx.470.275-xx Chefe de Gabinete DASL-3 002 ANDERSON RIBEIRO MENEZES xxx.512.025-xx Assessor Parlamentar de Gabinete APG 003 LUANN APOLINARIO PITANGA DA SILVA xxx.097.855-xx Assessor Parlamentar de Gabinete APG 004 RENATO DOS SANTOS LOPES xxx.875.325-xx Assessor Parlamentar de Gabinete APG 005 DIEGO PEREIRA SANTOS xxx.418.895-xx Assessor Parlamentar de Gabinete APG Edição 1.354 | Ano 10 29 de dezembro de 2022 Página 41 Certificação Digital: 7GG9DTG1-NAVQXZVI-KTNDCFZC-L1DXVNVY Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna