norma nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA
ESTADO DA BAHIA 
PODER LEGISLATIVO 
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar, Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão, s/n 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/ - @camaradeitabuna
ATO DO PRESIDENTE Nº 004/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023
Nomeia para cargo em comissão do 
quadro de pessoal da Câmara Municipal 
de Itabuna, na forma que indica, e dá 
outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições previstas no art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica
Municipal, e Art. 22, inciso IV, alínea “b”, c/c Art. 23, ambos da Resolução n.º 016, de 
1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabuna, com fundamento no Art. 
37, II, da Constituição Federal, Lei Municipal nº. 2.523, de 02 de dezembro de 2020, 
jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal e, por fim, nos ensinamentos 
postos na vasta doutrina, com destaque para o Ilmo. Hely Lopes Meireles, resolve:
Art. 1º Ficam nomeado(a) para o preenchimento da vaga disponível do cargo 
em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo APG, o(a) cidadão(ã) 
relacionado(a) na forma do Anexo Único deste Ato. 
Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: 
I - promover o registro deste Ato no cadastro funcional de cada nomeado(a); 
II - enviar as informações e documentos necessários aos sistemas e-Social e 
SIGA; e 
III - dar conhecimento aos(as) interessados(as) sobre os termos deste Ato. 
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 03 de janeiro de 2023. 
JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS 
Presidente 
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Edição 1.366 | Ano 11
19 de janeiro de 2023
Página 7
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Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão, s/n 
Tel.: (73) 2103–2100/2116 – CNPJ: 13.235.726/0001-55
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ANEXO ÚNICO 
RELAÇÃO DE NOMEADOS
Ordem Nome CPF Cargo Símbolo
001
ALBERTO 
FERREIRA 
SOUZA 
FILHO
Xxx.812.275-xx
Assessor de 
Gabinete APG
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Edição 1.366 | Ano 11
19 de janeiro de 2023
Página 8
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