norma nº 2.323/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano 
L E I Nº 2.323, de 30 de 
junho de 2015 
EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública 
Municipal, a entidade filantrópica que 
indica e, dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA faço saber que a Câmara de 
Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal, o CENTRO DE 
RECUPERAÇÃO NASCENDO EM CRISTO, entidade filantrópica, fundada em 14 de 
abril de 2012, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ, sob o nº. 
15.488.983/0001-24, com sede nesta cidade de Itabuna – Bahia.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, a qual se processará 
nos termos do art. 107 da Lei Orgânica Municipal e por meio eletrônico através do site 
da Prefeitura Municipal de Itabuna.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 30 de junho de 2015. 
CLAUDEVANE MOREIRA LEITE 
Prefeito
CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA 
Secretária de Governo
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Itabuna
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Terça-feira
7 de Julho de 2015
3 - Ano III - Nº 1156