| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2023 |
| Date | 2023-04-04 |
| Ementa | Nomeia para cargo em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itabuna, na forma que indica, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA ESTADO DA BAHIA PODER LEGISLATIVO ATO DO PRESIDENTE Nº 026, DE 04 DE ABRIL DE 2023 Nomeia para cargo em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itabuna, na forma que indica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições previstas no art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica Municipal, e Art. 22, inciso IV, alínea “b”, c/c Art. 23, ambos da Resolução n.º 016, de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabuna, com fundamento no Art. 37, II, da Constituição Federal, Lei Municipal nº. 2.523, de 02 de dezembro de 2020, jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal e, por fim, nos ensinamentos postos na vasta doutrina, com destaque para o Ilmo. Hely Lopes Meireles, resolve: Art. 1º Ficam nomeados(as) os(as) servidores(as) ocupantes de cargos em comissão na forma do Anexo Único deste Ato. Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: I - promover o registro deste Ato no cadastro funcional de cada nomeado(a); II - enviar as informações e documentos necessários aos sistemas e-Social e SIGA; e III - dar conhecimento aos(as) interessados(as) sobre os termos deste Ato. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de abril de 2023. JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS Presidente Autenticar documento em https://itabuna.nopapercloud.com.br/autenticidade com o identificador 31003200360037003A00540052004100, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Edição 1.437 | Ano 11 04 de abril de 2023 Página 3 ATO DO PRESIDENTE Nº 026/2023 Certificação Digital: PRBTGMIJ-JZLENR2O-CJ8XEP41-ROHRLADC Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA ESTADO DA BAHIA PODER LEGISLATIVO ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DE NOMEADOS ORDEM NOME COMPLETO CPF CARGO SÍMBOLO 001 CARLOS GLEDSON SODRE FLORENCIO xxx.121.635-xx Assessor Parlamentar de Gabinete APG 002 ISABEL BRITO DOS SANTOS xxx.035.315.-xx Oficial Legislativo DASL-5 Autenticar documento em https://itabuna.nopapercloud.com.br/autenticidade com o identificador 31003200360037003A00540052004100, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Edição 1.437 | Ano 11 04 de abril de 2023 Página 4 Certificação Digital: PRBTGMIJ-JZLENR2O-CJ8XEP41-ROHRLADC Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna