norma nº 41/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA
ESTADO DA BAHIA 
PODER LEGISLATIVO 
ATO DO PRESIDENTE N.º 041/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Exonera, a pedido, do cargo em comissão do
quadro de pessoal da Câmara Municipal de
Itabuna, na forma que indica, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da 
Bahia, no exercício da competência disposta no art. 18 inciso V, primeira parte, 
da Lei Orgânica deste Município, amparado pela norma do art. 28 incisos II, 
segunda parte, VI, e XIX; observando as atribuições especificas imputadas a 
este Gestor por força dos arts. 22, inciso IV alínea “b”, 23 da Resolução n.º 
16/1990, com as alterações da Resolução nº. 009/2020; resolve:
Art. 1º Fica exonerado(a), a pedido, o(a) servidor(a) ocupante de cargo 
em comissão na forma do Anexo Único deste Ato.
Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes 
providências:
I - promover o registro deste Ato no cadastro funcional;
II- enviar os dados e documentos necessários aos sistemas e-Social e 
SIGA;
II- dar conhecimento aos interessados sobre os termos deste Ato; e
IV- elaborar e encaminhar para pagamento a folha relativa às verbas 
rescisórias dos exonerados, caso estes façam jus.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 21 de junho de 2023. 
JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS 
Presidente 
Edição 1.510 | Ano 11
21 de junho de 2023
Página 3
ATO DO PRESIDENTE Nº 041/2023
Certificação Digital: PSJPUAWS-B9MA3BD8-ECP70FQO-R0BPYITZ
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA
ESTADO DA BAHIA 
PODER LEGISLATIVO 
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DE SERVIDORES EXONERADOS
ORDEM NOME COMPLETO CPF CARGO SÍMBOLO
001 FELIPE ADEMAR 
SANTOS DE 
MELO 
xxx.881.525-
xx 
Chefe de 
Patrimônio DASL- 3 
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