norma nº 44/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA
ESTADO DA BAHIA 
PODER LEGISLATIVO 
ATO DO PRESIDENTE Nº 044, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Nomeia para cargo em comissão do 
quadro de pessoal da Câmara Municipal 
de Itabuna, na forma que indica, e dá 
outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições previstas no art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica
Municipal, e Art. 22, inciso IV, alínea “b”, c/c Art. 23, ambos da Resolução n.º 016, de 
1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabuna, com fundamento no Art. 
37, II, da Constituição Federal, Lei Municipal nº. 2.523, de 02 de dezembro de 2020, 
jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal e, por fim, nos ensinamentos 
postos na vasta doutrina, com destaque para o Ilmo. Hely Lopes Meireles, resolve:
Art. 1º Ficam nomeados(as) os(as) servidores(as) ocupantes de cargos em
comissão na forma do Anexo Único deste Ato.
Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: 
I - promover o registro deste Ato no cadastro funcional de cada nomeado(a); 
II - enviar as informações e documentos necessários aos sistemas e-Social e 
SIGA; e 
III - dar conhecimento aos(as) interessados(as) sobre os termos deste Ato. 
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 28 de junho de 2023. 
JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS 
Presidente 
JOSE ERASMO 
AVILA 
MARTINS:343153
22504
Assinado de forma 
digital por JOSE 
ERASMO AVILA 
MARTINS:3431532250
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Edição 1.525 | Ano 11
10 de julho de 2023
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ATO DO PRESIDENTE Nº 048-2023 - NOMEIA SERVIDORES PARA CARGOS EM COMISSÃO
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA
ESTADO DA BAHIA 
PODER LEGISLATIVO 
ANEXO ÚNICO 
RELAÇÃO DE NOMEADOS 
ORDEM NOME
COMPLETO
CPF CARGO SÍMBOLO
001 KARIN BAHIA DOS 
SANTOS xxx.035.215-xx 
Assessor 
Parlamentar 
de Gabinete 
APG
002 EDINEI DERALDA 
DA SILVA SOUZA xxx.956.075-xx 
Assessor 
Parlamentar 
de Gabinete 
APG
003 ARILTON FRANCA 
DOS SANTOS xxx.661.075-xx 
Assessor 
Parlamentar 
de Gabinete 
APG
004 GILVAN 
RODRIGUES DE 
OLIVEIRA 
xxx.505.465-xx 
Assessor 
Parlamentar 
de Gabinete 
APG
005 ELANE SANTOS DA 
SILVA xxx.514.855-xx Chefe de 
Gabinete DASL - 4 
006 GABRIEL SOARES 
DOS SANTOS xxx.492.155-xx 
Oficial 
Legislativo 
de Gabinete 
DASL - 6 
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