| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2023 |
| Date | 2023-09-05 |
| Ementa | Exonera, a pedido, do cargo em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itabuna, na forma que indica, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA ESTADO DA BAHIA PODER LEGISLATIVO ATO DO PRESIDENTE N.º 056/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 Exonera, a pedido, do cargo em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itabuna, na forma que indica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no exercício da competência disposta no art. 18 inciso V, primeira parte, da Lei Orgânica deste Município, amparado pela norma do art. 28 incisos II, segunda parte, VI, e XIX; observando as atribuições especificas imputadas a este Gestor por força dos arts. 22, inciso IV alínea “b”, 23 da Resolução n.º 16/1990, com as alterações da Resolução nº. 009/2020; resolve: Art. 1º Fica exonerado(a), a pedido, o(a) servidor(a) ocupante de cargo em comissão na forma do Anexo Único deste Ato. Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: I - promover o registro deste Ato no cadastro funcional; II- enviar os dados e documentos necessários aos sistemas e-Social e SIGA; II- dar conhecimento aos interessados sobre os termos deste Ato; e IV- elaborar e encaminhar para pagamento a folha relativa às verbas rescisórias dos exonerados, caso estes façam jus. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS Presidente JOSE ERASMO AVILA MARTINS:34315322 504 Assinado de forma digital por JOSE ERASMO AVILA MARTINS:34315322504 Edição 1.571 | Ano 11 05 de setembro de 2023 Página 5 ATO DO PRESIDENTE Nº 056/2023 Certificação Digital: 2QE7POU8-DOE9QLD7-DCN3WM1N-RFQG8TE4 Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA ESTADO DA BAHIA PODER LEGISLATIVO ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DE SERVIDORES EXONERADOS ORDEM NOME COMPLETO CPF CARGO SÍMBOLO 001 ROBSON XAVIER MACHADO xxx.670.095- xx Assessor Parlamentar de Gabinete APG Edição 1.571 | Ano 11 05 de setembro de 2023 Página 6 Certificação Digital: 2QE7POU8-DOE9QLD7-DCN3WM1N-RFQG8TE4 Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna