| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2023 |
| Date | 2023-09-13 |
| Ementa | Nomeia para cargo em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itabuna, na forma que indica, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA ESTADO DA BAHIA PODER LEGISLATIVO ATO DO PRESIDENTE Nº 058, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Nomeia para cargo em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itabuna, na forma que indica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições previstas no art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica Municipal, e Art. 22, inciso IV, alínea “b”, c/c Art. 23, ambos da Resolução n.º 016, de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabuna, com fundamento no Art. 37, II, da Constituição Federal, Lei Municipal nº. 2.523, de 02 de dezembro de 2020, jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal e, por fim, nos ensinamentos postos na vasta doutrina, com destaque para o Ilmo. Hely Lopes Meireles, resolve: Art. 1º Fica nomeado o servidor ocupante de cargo em comissão na forma do Anexo Único deste Ato. Art. 2º O Setor de Recursos Humanos deverá adotar as seguintes providências: I - promover o registro deste Ato no cadastro funcional de cada nomeado(a); II - enviar as informações e documentos necessários aos sistemas e-Social e SIGA; e III - dar conhecimento aos(as) interessados(as) sobre os termos deste Ato. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12 de setembro de 2023. JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS Presidente JOSE ERASMO AVILA MARTINS:343153225 04 Assinado de forma digital por JOSE ERASMO AVILA MARTINS:34315322504 Edição 1.577 | Ano 11 13 de setembro de 2023 Página 3 ATO DO PRESIDENTE Nº 058/2023 E ATO DO PRESIDENTE Nº 059/2023 Certificação Digital: 6VP6D7OQ-HYDQLPYJ-FF4IO5BV-KMN3H73O Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA ESTADO DA BAHIA PODER LEGISLATIVO ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DE NOMEADOS ORDEM NOME COMPLETO CPF CARGO SÍMBOLO 001 JOSE HAMILTON SOUSA xxx.228.395-xx Assessor Parlamenar de Gabinete APG Edição 1.577 | Ano 11 13 de setembro de 2023 Página 4 Certificação Digital: 6VP6D7OQ-HYDQLPYJ-FF4IO5BV-KMN3H73O Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna