| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2023 |
| Date | 2023-09-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Itagibá, no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e contém outras providências. |
| native_id | 115 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-09-26T10:17:59.274563-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
| 2023-09-26T09:54:17.492721-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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