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CÂMARA DE VEREADORES
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI N°. 002/2025,
DATADO DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ, ESTADO
DA BAHIA, usando de suas atribuições legais e de acordo encaminhamento da Mesa
Diretora e após reunião deliberativa nesta data de hoje, resolve emitir o seguinte parecer
face a matéria em análise:
• Opinar pela legalidade e constitucionalidade.
No demais, quanto ao mérito, compreendemos respeitar a deliberação do plenário. É o
nosso parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de ltagibá (BA), em 11 de fevereiro de 2025.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
WW194~0S DAMASCENO
Presidente
JAILT LEANDRO JESUS DA SILVA
Relator Secretário
1/2
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
A )P
ANTÔNIO ALVES GUIMARÃES FILHO
LEANDRO JESUS DA SILVA
Presidente
MARCAS VI 6f rfilrTOS DAMASCENO
Relator Secretário
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
JAILT NDRADE SOUZA
Relator
ANTÔNIO ALVES GUIMARÃE FILHO
Secretário
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