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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI N°. 003/2025,
DATADO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ, ESTADO
DA BAHIA, usando de suas atribuições legais e de acordo encaminhamento da Mesa
Diretora e após reunião deliberativa nesta data de hoje, resolve emitir o seguinte parecer
face a matéria em análise:
• Opinar pela legalidade e constitucionalidade.
No demais, quanto ao mérito, compreendemos respeitar a deliberação do plenário. É o
nosso parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de ltagibá (BA), em 11 de março de 2025.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
dViNT61)7 tWertSg"'0A - MA SC E NO
Presidente
JAILTONNR E SOUZA
Relator
EANDRO' JESUS DA SILVA
Secretário
1/2
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
ANTÔNIO ALVES U1MÁRÃES FILHO
Presidente
LEANDRO JESUS DA SILVA MARCU'
Relator
âeté tWeds DAMASCENO
Secretário
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
JUNIVAL. ALVES
JAILTON ANDRADE SOUZA
Relator
Pres o ente
ANTÔNIO ALVES GUIMA <‘jFILHO
Secretário
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