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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS PROJETOS DE LEIS N°S.: 004 E
005/2025, DATADOS DE 13 DE MARÇO DE 2025.
AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ, ESTADO
DA BAHIA, usando de suas atribuições legais e de acordo encaminhamento da Mesa
Diretora e após reunião deliberativa nesta data de hoje, resolve emitir o seguinte parecer
face as matérias em análises:
Opinar pela legalidade e constitucionalidade.
No demais, quanto ao mérito, compreendemos respeitar a deliberação do plenário. É o
nosso parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de ltagibá (BA), em 18 de março de 2025.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
MARC
JAIL ANDRADE SOUZ
Relator
44 1
ANTS DAMASCENO
Presidente
-
LE DROÁJESUS DA SILVA
Secretário
1/2
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
ANTÔNIO ALVES GUIMARÃE LHO
Presidente
DRO JEtbS MAR tjáWITIM7bAMASCENO
Relator Secretário
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
JUNIVAL 1,\ANTOS ALVES
PreS\idente
JAILTONhANDRADE SOUZA ANTÔNIO ALVES GUIMARÃE ILHO
Relator Secretário
2/2
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