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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGIBA Itagibá
ESTADO DA BAHIA IGN EoUDaS GU pata
SECRETARIA DE GOVERNO —- GABINETE DO PREFEITO
Rua Chile 01, Centro, CEP 45.585-000 - Telefone (73) 3244-2121
CNPJ 13.701.966/0001-06
Projeto de Lei nº 008/2025, de 07 de abril de 2025
Declara o Professor José Fernandes Patrono
da Educação Pública de Itagibá e institui o Dia
Municipal da Leitura, no Município de Itagibá —
Estado da Bahia.
O Prefeito Municipal de Itagibá, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado como Patrono da Educação Pública de Itagibá, Estado da
Bahia, o Educador José Fernandes.
Art. 2º Fica instituído o Dia Municipal da Leitura que será comemorado, anualmente,
no dia 26 de abril, em homenagem ao dia de nascimento do Professor José
Fernandes.
8 1º A data de que trata o Art. 2º passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município, assim como no Calendário Escolar da rede pública municipal de ensino.
8 2º Anualmente, em comemoração ao Dia Municipal da Leitura, a rede municipal de
ensino, bem como outros órgãos da administração pública municipal, deverá
desenvolver atividades de incentivo e fomento à leitura e à produção literária.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Itagibá,
Estado da Bahia, em 07 abril de 2025.
Marcos Valério Barreto
Prefeito Municipal
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