| Tipo | Parecer da Comissão Permanente |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-08-01 |
| Ementa | PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES AO PROJETO DE LEI Nº. 010/2022, DE 22 DE JULHO DE 2022 - "Autoriza o Poder Executivo do Município de Itagibá, Estado da Bahia, a promover rateio junto aos profissionais do magistério da rede pública municipal dos valores recebidos por meio do Precatório nº. 2009.33.08.000.973-0 do FUNDEF no Município nos termos da Emenda Constitucional nº 114/2021, Arts. 4º e 5º, parágrafo único". |
| native_id | 29 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-08-02 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-08-01 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2022-08-01 | Matéria distribuída às comissões | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-08-09T17:10:18.036701-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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