| Tipo | Parecer da Comissão Permanente |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-04-15 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 003/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025. |
| native_id | 295 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 003/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025. A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais e de acordo encaminhamento da Mesa Diretora dia 18/03/25, após reunião deliberativa nesta data de hoje, resolve emitir o seguinte parecer face a matéria em análise: Opinar pela legalidade e constitucionalidade. No demais, quanto ao mérito, compreendemos respeitar a deliberação do plenário. É o nosso parecer. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itagibá (BA), em 24 de março de 2025. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO MARCUS VINICIUS SANTOS DAMASCENO Presidente JAILTON ANDRADE SOUZA Relator LEANDRO JESUS DA SILVA Secretário