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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI N°. 011/2025,
DATADO DE 09 DE MAIO DE 2025.
AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ, ESTADO
DA BAHIA, usando de suas atribuições legais e de acordo encaminhamento da Mesa
Diretora e após reunião deliberativa nesta data de hoje, resolve emitir o seguinte parecer
face a matéria em análise:
• Opinar pela legalidade e constitucionalidade.
No demais, quanto ao mérito, compreendemos respeitar a deliberação do plenário. É o
nosso parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de itagibá (BA), em 12 de maio de 2025.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
ftfá(UNea s c ENO
1./
Presidente
4C. hO fflr ,
JAILTO DRADE SOUZA
elator
SUS DA SILVA
Secretário
112
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
ANTÔNIO ALVES GUIMARÃES FIL
President
S DA SILVA MARCUSRelator ecretário
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
JUNIVAL SANTOS ALVES
~Árff" -
JAILTOÃ
Presidente
aÍS'W -ASCENO
DRADE SOUZA ANTÔNIO ALVES GÚÍMARÃE FILHO
elator Sec etário
212
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