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F
f:4 Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ - Casa da Cidadania
ESTADO DA BAHIA
Pça. Pe. Emmanuel R. Passionista 201, Centro, CEP 45.585-000
CNPJ 63.180.541/0001-69 e-mail poderlegislativoRhotmail.com
JESUS CRISTO E A UNICA ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°. 012/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
Denomina logradouro público, Povoado de
Acaraci, ltagibá, Estado da Bahia e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ, ESTADO DA BANIA, após apreciação e
aprovação por parte de seus pares,
DECRETA:
Art. 1°. Denominar a Quadra de Esportes anexo a Escola Hélio Quadros, Povoado de
Acaraci, neste Município, de QUADRA DE ESPORTES VALÉRIA SOUZA DE
OLIVEIRA.
- Parágrafo Único. Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a
devida identificação e publicação da denominação da área referida no cap_ut deste
artigo.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itagibá (BA), em 09 de agosto de 2022.
PROPOSITOR:
ALEANDRO SANTOS DA SILVA
Vereador
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