texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO N°. 008/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025.
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ,
ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais e de acordo encaminhamento da
Mesa Diretora dia 27/05/25, após reunião deliberativa nesta data de hoje, resolve emitir o
seguinte parecer face a matéria em análise:
• Opinar pela legalidade e constitucionalidade.
No demais, quanto ao mérito, compreendemos respeitar a deliberação do plenário. É o
nosso parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de ltagibá (BA), em 03 de junho de 2025.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
fer._~/
US DAMASCENO
Presidente
/ .ormilAPP
JAI O ANI RADE SOUZA
Relator
LEANDRO SUS DA SILVA
Secretário
open original →