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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI N°. 009,
DATADO DE 15 DE ABRIL DE 2025.
AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ, ESTADO
DA BAHIA, usando de suas atribuições legais e de acordo encaminhamento da Mesa
Diretora e após reunião deliberativa nesta data de hoje, resolve emitir o seguinte parecer
face a matéria em análise:
• Opinar pela legalidade e constitucionalidade.
No demais, quanto ao mérito, compreendemos respeitar a deliberação do plenário. É o
nosso parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itagibá (BA), em 03 de junho de 2025.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
MARCUS iáz, k) DAMASCENO
Presidente
JAIL • AN RADE SOUZA
Relator
,
LEANDRO JESUS DA SILVA
Secretário
1 /2
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
ANTÔNIO ALVES GUIMA ÃES FILH
LEANDRO JESUS DA SILVA
Presidente
MARCUS)/-W 6f DAMASCENO
Relator Secretário
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
JUNIVA P OS ALVES
4T /0 -41W "- "P
JAI L"ANDRA.
Relator
Pr sidente
E SOUZA ANTÔNIO ALVES GUIMARÃES Fl HO
Secretárid
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