texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI N°. 012/2025,
DATADO DE 23 DE MAIO DE 2025.
AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ, ESTADO
DA BANIA, usando de suas atribuições legais e de acordo encaminhamento da Mesa
Diretora e após reunião deliberativa nesta data de hoje, resolve emitir o seguinte parecer
face a matéria em análise:
• Opinar pela legalidade e constitucionalidade.
No demais, quanto ao mérito, compreendemos respeitar a deliberação do plenário. É o
nosso parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de ltagibá (BA), em 03 de junho de 2025.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
MARCUS faglÁMASCENO
Presidente
JAILJONANDRADE SOUZA LEANDROJESUS DA SILVA
Relator Secretário
1/2
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
ANTÔNIO1utfEs Gumk ÃES FILHO
Presidente
,o4
LEANDROÁJESUS DA SILVA MARCUS
Relator Secretário
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ZA ANTÔNIO ALVES GUIMARÃES FIL O
Relator Secretário I
open original →