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materia nº 31/2025

Tipo Parecer da Comissão Permanente
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaPARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº. 013/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 (PPA 2026 A 2029).
native_id401

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-25 Matéria inclusa na Ordem do Dia
2025-11-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-26T16:33:54.965107-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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f•MI 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI N°. 013/2025, DE 
29 DE AGOSTO DE 2025 (PPA 2026 A 2029). 
AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ, ESTADO 
DA BAHIA, usando de suas atribuições legais e de acordo encaminhamento da Mesa 
Diretora e após reunião deliberativa nesta data de hoje, resolve emitir o seguinte parecer 
face a matéria em análise: 
• Opinar pela legalidade e constitucionalidade. 
No demais, quanto ao mérito, compreendemos respeitar a deliberação do plenário. É o 
nosso parecer. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de ltagibá (BA), em 25 de novembro de 2025. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
MARCUS V WWITAMASCENO 
Presidente 
.9:10
JAI DRADE SOUZA DRO ESuo 
Relator Secretário 
1/2 
CÂMARA DE VEREADORES 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS 
-r9cif 
EIDIANE SILVA SANTOS 
Presidente 
/ 
)1 2 ' t.7 C2/ 
LEAN RO SUS DA ILVA MARCUS V tWarprAMASCENO 
Relator Secretário 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
JUNIVAL SANTOS ALVES 
Presidente 
JAILT NDRADE SOUZA 
52k1/5* 
DIANE SILVA SANTOS 
Relator Secretário 
2/2 

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