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f•MI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI N°. 013/2025, DE
29 DE AGOSTO DE 2025 (PPA 2026 A 2029).
AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ, ESTADO
DA BAHIA, usando de suas atribuições legais e de acordo encaminhamento da Mesa
Diretora e após reunião deliberativa nesta data de hoje, resolve emitir o seguinte parecer
face a matéria em análise:
• Opinar pela legalidade e constitucionalidade.
No demais, quanto ao mérito, compreendemos respeitar a deliberação do plenário. É o
nosso parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de ltagibá (BA), em 25 de novembro de 2025.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
MARCUS V WWITAMASCENO
Presidente
.9:10
JAI DRADE SOUZA DRO ESuo
Relator Secretário
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CÂMARA DE VEREADORES
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
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EIDIANE SILVA SANTOS
Presidente
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LEAN RO SUS DA ILVA MARCUS V tWarprAMASCENO
Relator Secretário
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
JUNIVAL SANTOS ALVES
Presidente
JAILT NDRADE SOUZA
52k1/5*
DIANE SILVA SANTOS
Relator Secretário
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