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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI N°. 016/2025,
DATADO DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 (ACELERA ITAGIBÁ — FUNDO MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO).
AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ, ESTADO
DA BAHIA, usando de suas atribuições legais e de acordo encaminhamento da Mesa
Diretora e após reunião deliberativa nesta data de hoje, resolve emitir o seguinte parecer
face a matéria em análise:
• Opinar pela legalidade e constitucionalidade.
No demais, quanto ao mérito, compreendemos respeitar a deliberação do plenário. É o
nosso parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de ltagibá (BA), em 25 de novembro de 2025.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
MARCUS V CILS ÁWK5fg'SAMASCENO
Presidente
Secretário
1/2
CAMARA DE VEREADORES
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
j~2,LÀ"
LEIDIANE SILVA SANTOS
Presidente
k;J,
LEAND jESUS A SILVA MARCUS
‘,77~~07
ANTOS DAMASCENO
Secretário
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
JUNIVA-U TOS ALVES
Pre ide nte
JAI ANDRADE SOUZA
Relator
LEIDIANE SILVA SANTOS
Secretário
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