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CÂMARA DE VEREADORES
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI N°. 018/2025,
DATADO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ, ESTADO
DA BANIA, usando de suas atribuições legais e de acordo encaminhamento da Mesa
Diretora e após reunião deliberativa nesta data de hoje, resolve emitir o seguinte parecer
face a matéria em análise:
• Opinar pela legalidade e constitticionalidade.
No demais, quanto ao mérito, compreendemos respeitar a deliberação do plenário. É o
nosso parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de ltagibá (BA), em 09 de dezembro de 2025.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
MARC S,SANTOS DAMASCENO
Presidente
4 , 1s,r
ZA LEANDRQÃESUSDASILvA
Secretário
1/2
CÂMARA DE VEREADORES
Itagibár
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
LEIDIANE 'StIEWS/ã+0 s 34[ 7
Presidente
54-e,
DR ESUS DA SILVA MARC W08 1(DAMASCENO
Relator Secretário
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
JUNIVALS TOSALVES
Pre idente
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JAILTio,g41' DRADE SOUZA
Relator
L IDIANE SILVA SANTOS
Secretário
2/2
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